Flashcard FC232028
Quando é cabível a reclamação para preservar a autoridade das decisões do STF e a reserva de plenário?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2021
Quando é cabível a reclamação para preservar a autoridade das decisões do STF e a reserva de plenário?
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Resposta
Cabível quando órgão fracionário afasta aplicação de lei federal ou precedentes vinculantes sem declarar inconstitucionalidade, usurpando competência do Pleno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230610
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