Flashcard FC232029
Qual é o alcance da apreciação do tribunal em apelação quanto aos capítulos da sentença impugnados?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2025
Qual é o alcance da apreciação do tribunal em apelação quanto aos capítulos da sentença impugnados?
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Resposta
O tribunal conhece apenas das matérias efetivamente impugnadas pelo recurso (tantum devolutum quantum appellatum), podendo examinar questões incidentes desde que atinentes ao capítulo impugnado.Veja como foi cobrado:
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