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Flashcard FC232031

Qual o efeito da apelação contra decisão que destitui o poder familiar?

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda:

Qual o efeito da apelação contra decisão que destitui o poder familiar?
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Resposta

efeito devolutivo, sem efeito suspensivo automático.
O tribunal pode, a pedido, conceder efeito suspensivo excepcionalmente.






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