Flashcard FC232033
A interposição de recurso suspende automaticamente a eficácia da decisão recorrida?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2024
A interposição de recurso suspende automaticamente a eficácia da decisão recorrida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. Em regra, a interposição de recurso não suspende a eficácia da decisão, salvo previsão legal ou decisão judicial que, mediante requisitos (risco de dano grave e probabilidade de provimento), conceda efeito suspensivo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230615
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em