Flashcard FC232036
Em regra, os recursos suspendem a eficácia da decisão? Quando podem suspender e qual o prazo dos embargos de declaração se sua aceitação modificar a decisão?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2022
Em regra, os recursos suspendem a eficácia da decisão? Quando podem suspender e qual o prazo dos embargos de declaração se sua aceitação modificar a decisão?
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Resposta
Não. Em regra não suspendem; só por disposição legal ou por decisão que atribua efeito suspensivo — o relator pode suspender se houver risco de dano grave e probabilidade de provimento.Embargos: prazo de 5 dias; se acolhidos com modificação, o embargado tem 5 dias para manifestar‑se.
Veja como foi cobrado:
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