Flashcard FC232042
Qual o efeito processual da apelação e dos embargos de declaração quanto à suspensão e ao prazo recursal?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2021
Qual o efeito processual da apelação e dos embargos de declaração quanto à suspensão e ao prazo recursal?
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Resposta
Apelação: via de regra tem efeito suspensivo, mas a sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória produz efeitos imediatos.Embargos de declaração: não têm efeito suspensivo, porém, se tempestivos, interrompem o prazo para interpor recurso.
Veja como foi cobrado:
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