Flashcard FC232045
A parte da sentença que defere tutela provisória pode ser impugnada por apelação?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2024
A parte da sentença que defere tutela provisória pode ser impugnada por apelação?
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Resposta
Sim. A tutela provisória inserida na sentença integra a decisão de mérito e é impugnável por apelação.
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