Flashcard FC232050
Qual é o efeito da apelação quanto aos capítulos de alimentos e de partilha de bens?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2022
Qual é o efeito da apelação quanto aos capítulos de alimentos e de partilha de bens?
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Resposta
Alimentos: efeito devolutivo, admite cumprimento provisório.Partilha: em regra, efeito suspensivo.
Veja como foi cobrado:
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