Flashcard FC232053
A sentença que condena ao pagamento de alimentos passa a produzir efeitos imediatamente, permitindo o cumprimento provisório mesmo durante o recurso?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2021
A sentença que condena ao pagamento de alimentos passa a produzir efeitos imediatamente, permitindo o cumprimento provisório mesmo durante o recurso?
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Resposta
Sim.Produz efeitos imediatos e admite cumprimento provisório, permitindo a cobrança das prestações desde a publicação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230635
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