Flashcard FC232055
Em que momento pode-se requerer tutela antecipada recursal ao Tribunal ad quem para restabelecer efeitos de tutela provisória revogada?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2021
Em que momento pode-se requerer tutela antecipada recursal ao Tribunal ad quem para restabelecer efeitos de tutela provisória revogada?
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Resposta
No período entre a interposição da apelação perante o juízo a quo e sua distribuição, o Tribunal ad quem recebe o pedido, ficando o relator prevento para resguardar a eficácia da tutela até o julgamento.
Veja como foi cobrado:
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