Flashcard FC232057
Quando o agravo de instrumento deve ser conhecido e qual é a regra de legitimidade passiva nos embargos de terceiro?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2025
Quando o agravo de instrumento deve ser conhecido e qual é a regra de legitimidade passiva nos embargos de terceiro?
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Resposta
Conhecido quando impugna decisão interlocutória proferida na fase de execução; o ad quem analisa o mérito.A legitimidade passiva nos embargos de terceiro cabe a quem se beneficia da constrição; o adversário só é parte se indicou o bem para penhora.
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