Flashcard FC232061
Qual o recurso cabível contra decisão interlocutória que concede ou nega tutela provisória?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2024
Qual o recurso cabível contra decisão interlocutória que concede ou nega tutela provisória?
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Resposta
Agravo de instrumento, dirigido ao tribunal e de natureza devolutiva; pode obter efeito suspensivo ou modificativo mediante pedido fundamentado.
Veja como foi cobrado:
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