Flashcard FC232063
Qual o efeito processual da não impugnação, por agravo de instrumento, de decisão interlocutória que resolveu pedido no curso do processo?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2022
Qual o efeito processual da não impugnação, por agravo de instrumento, de decisão interlocutória que resolveu pedido no curso do processo?
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Resposta
Coisa julgada e preclusão quanto à matéria decidida; só cabe recorrer do que foi decidido em sentença por apelação.
Veja como foi cobrado:
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