Flashcard FC232069
É cabível agravo de instrumento contra decisão de primeiro grau que decidir pedido de distinção em processo sobrestado por afetação?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2021
É cabível agravo de instrumento contra decisão de primeiro grau que decidir pedido de distinção em processo sobrestado por afetação?
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Resposta
Sim.É cabível agravo de instrumento contra decisão do juiz de primeira instância que deferir ou indeferir pedido de distinção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230651
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