Flashcard FC232074
Qual recurso impugna decisão monocrática do relator em órgão fracionário, exigindo contestação específica para possibilitar retratação?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2024
Qual recurso impugna decisão monocrática do relator em órgão fracionário, exigindo contestação específica para possibilitar retratação?
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