Flashcard FC232078
Quando cabem embargos de declaração para suprir omissão e podem ter efeito infringente?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2025
Quando cabem embargos de declaração para suprir omissão e podem ter efeito infringente?
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Resposta
Cabem quando há omissão relevante na decisão; têm efeito infringente se o acolhimento alterar o decisum; prazo de cinco dias.Veja como foi cobrado:
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