Flashcard FC232079
Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão sobre matéria de ordem pública, como a falta de interesse de agir, e podem ser providos com efeito modificativo?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2025
Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão sobre matéria de ordem pública, como a falta de interesse de agir, e podem ser providos com efeito modificativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
SimConhecem‑se quando há omissão sobre matéria de ordem pública, que não preclui, e podem ser providos com efeito modificativo para integrar ou alterar a decisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230661
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em