Flashcard FC232080
Como se procede com embargos de declaração do Ministério Público que apontam omissão capaz de alterar a decisão?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2022
Como se procede com embargos de declaração do Ministério Público que apontam omissão capaz de alterar a decisão?
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Resposta
Recebê‑los e determinar a intimação da parte autora para, se quiser, manifestar‑se antes de decidir sobre a modificação.
Veja como foi cobrado:
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