Flashcard FC232081
Quando o tribunal entender cabível agravo interno diante de embargos de declaração tempestivos contra decisão unipessoal do relator, qual medida deverá adotar?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2022
Quando o tribunal entender cabível agravo interno diante de embargos de declaração tempestivos contra decisão unipessoal do relator, qual medida deverá adotar?
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Resposta
O tribunal pode conhecer dos embargos como agravo interno e intimar o recorrente para, em 5 (cinco) dias, complementar as razões, ajustando a fundamentação e a indicação de pontos.
Veja como foi cobrado:
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