Flashcard FC232082
Qual o prazo e seu marco inicial para embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público, e que providência o juiz deve tomar ao recebê‑los?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2022
Qual o prazo e seu marco inicial para embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público, e que providência o juiz deve tomar ao recebê‑los?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Prazo: 5 dias, com prazo em dobro para o MP, contado da sua intimação pessoal.O juiz deve recebê‑los e intimar o embargado para apresentar contrarrazões em 5 dias se o acolhimento puder modificar a decisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230664
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em