Flashcard FC232083
Qual o prazo dos embargos de declaração manejados pela Defensoria e quando se inicia a contagem?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2022
Qual o prazo dos embargos de declaração manejados pela Defensoria e quando se inicia a contagem?
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Resposta
Prazo: 5 dias úteis, em dobro para a Defensoria → 10 dias úteis.Início: primeiro dia útil seguinte à intimação pessoal; conta‑se apenas dias úteis, exclui‑se o dia do começo e inclui‑se o do vencimento.
5\times2=10
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230665
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