Flashcard FC232084
O que deve determinar o relator ao conhecer embargos de declaração como agravo interno?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2021
O que deve determinar o relator ao conhecer embargos de declaração como agravo interno?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Intimação para que o recorrente complemente as razões em 5 dias, ajustando‑as às exigências legais, sob pena de não prosseguir.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230666
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em