Flashcard FC232085
Quando deve o relator do STJ remeter um recurso especial ao STF para exame de conversão em recurso extraordinário?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2024
Quando deve o relator do STJ remeter um recurso especial ao STF para exame de conversão em recurso extraordinário?
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Resposta
Quando o recurso versar questão constitucional e, após diligência, houver demonstração de repercussão geral, para que o STF examine admissibilidade e eventual conversão.Veja como foi cobrado:
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