Flashcard FC232087
Até quando o autor pode desistir da ação sem o consentimento do réu diante de tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2024
Até quando o autor pode desistir da ação sem o consentimento do réu diante de tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo?
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Resposta
Até a sentença, sem consentimento do réu, mesmo após contestação, quando o STJ fixar tese contrária em recurso repetitivo.
Veja como foi cobrado:
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