Flashcard FC232090
Qual o recurso cabível para levar ao STJ decisão de tribunal que conferiu interpretação diversa à lei federal?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2022
Qual o recurso cabível para levar ao STJ decisão de tribunal que conferiu interpretação diversa à lei federal?
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Resposta
Recurso especialPressupostos: decisão de única/última instância;
pré‑questionamento; tempestividade;
demonstração objetiva da divergência jurisprudencial e requisitos formais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230672
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