Flashcard FC232091
A indicação de recursos pelo presidente ou vice‑presidente do tribunal de origem vincula o relator no tribunal superior?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2022
A indicação de recursos pelo presidente ou vice‑presidente do tribunal de origem vincula o relator no tribunal superior?
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Resposta
Não vincula. O relator pode selecionar outros recursos ou iniciar a seleção independentemente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230673
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