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Flashcard FC232092

Qual recurso interpor ao STJ diante de dissídio jurisprudencial sobre norma federal e o que deve ser comprovado no recurso?

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda:

Qual recurso interpor ao STJ diante de dissídio jurisprudencial sobre norma federal e o que deve ser comprovado no recurso?
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Resposta

Recurso especial.
É preciso comprovar a divergência entre o acórdão recorrido e outro julgado e
mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos (juntando certidão, cópia ou reprodução do julgado).






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