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Flashcard FC232095

Admitido recurso especial ou extraordinário por um fundamento, o tribunal superior pode conhecer de outros fundamentos sem medida adicional?

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda:

Admitido recurso especial ou extraordinário por um fundamento, o tribunal superior pode conhecer de outros fundamentos sem medida adicional?

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Resposta

Não; a admissão por um fundamento permite ao tribunal superior conhecer também dos demais fundamentos, em razão do efeito devolutivo.






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