Flashcard FC232097
Qual o efeito do não conhecimento por ausência de repercussão geral, o que é repercussão presumida e qual medida o presidente/vice do tribunal de origem adota quando a repercussão
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2022
Qual o efeito do não conhecimento por ausência de repercussão geral, o que é repercussão presumida e qual medida o presidente/vice do tribunal de origem adota quando a repercussão é negada?
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Resposta
Não conhecimento: decisão irrecorrível.
Repercussão presumida: dispensa demonstração individual quando o recurso impugna acórdão que contraria súmula ou jurisprudência dominante do STF.
Medida: presidente/vice negará seguimento aos recursos extraordinários sobrestados que versem sobre matéria idêntica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230679
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