Flashcard FC232099
Quando cabe recurso ordinário constitucional ao STF contra mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2021
Quando cabe recurso ordinário constitucional ao STF contra mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção?
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Resposta
Quando forem decididos em única instância pelos tribunais superiores e a decisão for denegatória.Veja como foi cobrado:
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