De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Defina processo estrutural e suas características e

Resposta

Ação voltada à reestruturação de instituições ou sistemas que causam violações coletivas de direitos, com diagnóstico sistêmico, medidas normativas, medidas de gestão e fiscalização, acompanhamento judicial e regimes de transição para restaurar a conformidade constitucional.