Flashcard FC232104
Quando se inicia a prescrição dos honorários contratuais de êxito e a cláusula penal por destituição unilateral do mandato é válida?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
FGV · 2024
Quando se inicia a prescrição dos honorários contratuais de êxito e a cláusula penal por destituição unilateral do mandato é válida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Actio nata: a prescrição começa com o êxito (evento decisório).
A cláusula penal por revogação unilateral é nula.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230686
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em