Flashcard FC232105
Quando é admitida a intervenção anômala da União em execução contra empresa pública federal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
FGV · 2023
Quando é admitida a intervenção anômala da União em execução contra empresa pública federal?
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Resposta
Não é admitida, salvo se surgir ação cognitiva incidental (ex.: embargos à execução) que permita exame de mérito.
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