Flashcard FC232106
Quem recebe os honorários sucumbenciais quando a Defensoria Pública representa parte vencedora contra ente público?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
FCC · 2023
Quem recebe os honorários sucumbenciais quando a Defensoria Pública representa parte vencedora contra ente público?
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Resposta
À Defensoria Pública, inclusive contra ente ao qual integra;
valores destinados exclusivamente ao aparelhamento, vedado rateio entre membros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230688
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