Flashcard FC232107
A decisão transitada em julgado impede a propositura de ação de procedimento comum com idêntica causa de pedir e pedido?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
FGV · 2025
A decisão transitada em julgado impede a propositura de ação de procedimento comum com idêntica causa de pedir e pedido?
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Resposta
Sim.A coisa julgada veda a repetição da lide; só cabem meios extraordinários, como a ação rescisória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230689
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