Flashcard FC232108
A indisponibilidade de bens em ação de improbidade alcança o bem de família quando adquirido com vantagem patrimonial ilícita?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
FGV · 2025
A indisponibilidade de bens em ação de improbidade alcança o bem de família quando adquirido com vantagem patrimonial ilícita?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.Bem de família adquirido com vantagem patrimonial ilícita pode ser declarado indisponível para assegurar a reparação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230690
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em