Flashcard FC232116
Qual é o ônus de provar a impenhorabilidade da pequena propriedade rural e quando a penhora sobre o faturamento pode ser autorizada?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
FCC · 2025
Qual é o ônus de provar a impenhorabilidade da pequena propriedade rural e quando a penhora sobre o faturamento pode ser autorizada?
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Resposta
Executado deve provar a exploração familiar que torna a pequena propriedade rural impenhorável.Penhora sobre o faturamento pode ser autorizada se não houver bens em posição superior ou se estes forem de difícil alienação, com fundamentação e observando a menor onerosidade.
Veja como foi cobrado:
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