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Flashcard FC232121

Qual é a finalidade da Reclamação ao STF em matéria de súmula vinculante?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda:

Qual é a finalidade da Reclamação ao STF em matéria de súmula vinculante?
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Resposta

Para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante.
O STF pode anular atos administrativos ou cassar decisões judiciais que contrariem ou apliquem indevidamente a súmula, preservando a competência do Tribunal e a autoridade das súmulas; pode ser proposta pela parte interessada ou pelo Ministério Público.






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