Flashcard FC232125
A apelação impede, via de regra, a imediata eficácia de sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
FCC · 2024
A apelação impede, via de regra, a imediata eficácia de sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória?
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Resposta
Não. Embora a apelação seja suspensiva, não impede, via de regra, que sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória produza efeitos imediatamente após publicação.
Veja como foi cobrado:
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