Flashcard FC232126
Qual o efeito da homologação da desistência sobre o direito de recorrer?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
FGV · 2023
Qual o efeito da homologação da desistência sobre o direito de recorrer?
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Resposta
A homologação da desistência constitui preclusão lógica, isto é, fato impeditivo do direito de recorrer, tornando o recurso não conhecido.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230708
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