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Flashcard FC232127

Quando se inicia o prazo decadencial da ação rescisória?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda:

Quando se inicia o prazo decadencial da ação rescisória?
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Resposta

Trânsito em julgado
Começa quando se esgotam as vias recursais.




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