Flashcard FC232128
Quais os requisitos para o juiz determinar exibição compulsória de documento e quando o agravo de instrumento admite cabimento excepcional por taxatividade mitigada?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
FGV · 2025
Quais os requisitos para o juiz determinar exibição compulsória de documento e quando o agravo de instrumento admite cabimento excepcional por taxatividade mitigada?
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Resposta
Exibição compulsória: probabilidade da relação jurídica e da existência do documento, contraditório prévio e esgotamento de medidas coercitivas; pode impor multa.Agravo: taxatividade mitigada admite-se quando há urgência ou inutilidade futura do recurso de apelação.
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