- Flashcard:
- FC2323
Quem é responsável pela exatidão dos dados nas listas diárias dos trabalhadores portuários avulsos?
- O órgão gestor de mão-de-obra.
- O operador portuário e o navio em que os trabalhadores estão escalados.
Resposta
O órgão gestor de mão-de-obra.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 225. A empresa é também obrigada a:
§ 20. Caberá exclusivamente ao órgão gestor de mão-de-obra a responsabilidade pela exatidão dos dados lançados nas listas diárias referidas no parágrafo anterior.