- Flashcard:
- FC2329
Qual é a obrigação dos Cartórios de Registro Civil em relação ao INSS?
- Remeter ao INSS, em até um dia útil, a relação dos nascimentos, casamentos, óbitos e outras alterações registradas.
- Não há obrigação de remeter informações ao INSS.
Resposta
Remeter ao INSS, em até um dia útil, a relação dos nascimentos, casamentos, óbitos e outras alterações registradas.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 228. O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS, no prazo de um dia útil, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, ou pelo sistema que venha a substituí-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)