Quais informações são obrigatórias nos registros de casamento e de óbito?

Comentário do professor

Art. 228. O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS, no prazo de um dia útil, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, ou pelo sistema que venha a substituí-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia.   (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

  § 3º Os registros de casamento e de óbito conterão, obrigatoriamente, as seguintes informações do registrado:  (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

I - nome completo;  (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

II - número de inscrição no CPF;   (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

III - sexo; e   (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

IV - data e local de nascimento do registrado