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- FC2406
Qual é a situação do crédito do INSS em processos de falência, concordata ou concurso de credores?
- Sujeito às disposições atinentes aos créditos da União, aos quais é equiparado
- Tem prioridade absoluta sobre todos os outros créditos
Resposta
Sujeito às disposições atinentes aos créditos da União, aos quais é equiparadoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 246. O crédito relativo a contribuições, atualização monetária, juros de mora, multas, bem como a outras importâncias, está sujeito, nos processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposições atinentes aos créditos da União, aos quais é equiparado.