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Que tipo de divergência pode ser motivo para denúncia de um sindicato ao INSS?

Que tipo de divergência pode ser motivo para denúncia de um sindicato ao INSS?
  1. Divergência entre os valores informados pela empresa e pelo INSS sobre contribuições da mesma competência
  2. Divergências na data de pagamento das contribuições

Resposta

Divergência entre os valores informados pela empresa e pelo INSS sobre contribuições da mesma competência

Comentário do professor

  Art. 266. Os sindicatos poderão apresentar denúncia contra a empresa, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, nas seguintes hipóteses:

         III - divergência entre os valores informados pela empresa e pelo Instituto Nacional do Seguro Social sobre as contribuições recolhidas na mesma competência; ou


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048.htm

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