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Qual indício pode levar um sindicato a denunciar uma empresa ao INSS por recolhimento a menor?
- Evidentes indícios de recolhimento a menor, constatados pela comparação com dados sobre empregados e rescisões homologadas
- Se houver reclamação formal de um empregado da empresa
Resposta
Evidentes indícios de recolhimento a menor, constatados pela comparação com dados sobre empregados e rescisões homologadasReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 266. Os sindicatos poderão apresentar denúncia contra a empresa, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, nas seguintes hipóteses:
IV - existência de evidentes indícios de recolhimento a menor das contribuições devidas, constatados pela comparação com dados disponíveis sobre quantidade de empregados e de rescisões de contrato de trabalho homologadas pelo sindicato.