Flashcard FC255449
Quais são as características que os ocupantes de cargos efetivos da polícia civil devem respeitar ao atuar em suas funções?
Lei nº 14.735/2023 Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
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Resposta
Os ocupantes de cargos efetivos da polícia civil devem atuar com imparcialidade, objetividade, técnica e cientificidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - Todos os ocupantes de cargos efetivos da polícia civil, nos limites de suas atribuições legais e respeitada a hierarquia e a disciplina, devem atuar com imparcialidade, objetividade, técnica e cientificidade.
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