Flashcard FC255455
Qual é a finalidade principal do Fundo Especial da Polícia Civil?
Lei nº 14.735/2023 Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A finalidade principal do Fundo Especial da Polícia Civil é a valorização remuneratória dos policiais civis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37. - O ente federativo pode criar o Fundo Especial da Polícia Civil, destinado preferencialmente a valorização remuneratória dos policiais civis, bem como a investimentos com aparelhamento, infraestrutura, tecnologia, capacitação e modernização da instituição, entre outros.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em